DIRETRIZES CURRICULARES

Na disciplina de Organização e Gestão da Educação, outro trabalho foi sobre as Diretrizes Curriculares, onde deveríamos selecionar uma diretriz de qualquer instância normativa (CNE, CEED/Rs ou CME) e elaborar um parecer sobre as orientações curriculares que oferece, considerando a realidade da escola em que atuamos.
Minha escolha foi pela Resolução CNE/CEB n° 2, de 11 de setembro de 2001,que institui diretrizes nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Esta escolha se justifica pelo fato de que trabalhei por quatro anos com crianças com necessidades especiais, em minhas classes regulares. Foi um desafio muito grande, pois não tinha nenhuma formação e a escola não estava preparada para receber estes alunos.
A partir da leitura da Resolução, tomei conhecimento que tinha direito a muitos recursos, que não me foram oferecidos, por falta de estrutura da escola e do município.
Abaixo o meu relato:

MÓDULO 6 – PARECER

Trabalho em uma escola municipal localizada em um bairro industrial da cidade. Os alunos moram em vilas e bairros afastados da escola e por este motivo a Prefeitura Municipal oferece transporte escolar gratuito. São comunidades carentes, na maioria com famílias desestruturadas, que não acompanham o rendimento escolar de seus filhos.
A escola atende alunos do 1° ao 9° Ano (em implantação, pois ainda atendemos a modalidade seriada) pela manhã e à tarde e Educação de Jovens e Adultos no turno da noite.
Para a realização do trabalho, optei pela Resolução CNE/CEB n° 2, de 11 de setembro de 2001, pois a mesma institui diretrizes nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e por alguns anos, tive em minhas classes regulares, alunos com diferentes necessidades especiais. O mais assustador e impactante na época, foi trabalhar com um aluno acometido de paralisia cerebral e limitações físicas e com uma aluna com Síndrome de Down.
Minha reação foi esta porque não tinha nenhum tipo de experiência ou formação que me desse condições de trabalhar com estes alunos.
A escola acolheu sim os alunos com necessidades especiais, porém sem nenhuma estrutura, nenhum apoio que pudesse me dar um caminho, uma luz. O setor pedagógico da escola se disse tão inexperiente quanto eu. Procuramos o Núcleo de Apoio e Pesquisa ao Processo de Inclusão (NAPPI), que faz este tipo de atendimento no município, mas não havia vagas. Este atendimento ocorreu muito tempo depois. Para mim foi um desafio. Tive que buscar sozinha
Cursos e leituras que pudessem me dar condições de trabalhar. Foram quatro anos fazendo vários tipos de planejamento diário: um para cada aluno com necessidade especial (de acordo com as suas condições), outro para os alunos com baixa aprendizagem (que também não deixa de ser uma necessidade especial), e outro para o restante dos alunos.
A lei existe, mas não é cumprida. A inclusão de alunos com necessidades especiais nas escolas regulares é necessária, porém antes de qualquer determinação, as escolas deveriam ser equipadas com infra-estrutura, professores capacitados, material didático diferenciado, mobiliário adequado a alunos com deficiência física, professores auxiliares.
O número de alunos das classes com inclusão, deveria ser menor, pois ninguém, por mais dedicado que seja, por mais que ame seus alunos, por mais que empreenda esforços, consegue realizar um trabalho de qualidade com turmas numerosas. Essas crianças precisam de mais tempo e dedicação que os outros.
As escolas não possuem o que é necessário para este trabalho, mas a lei existe e nós, professores comprometidos que somos, vamos trabalhando, tentando levar estas crianças em frente. Mas no final de cada ano, mesmo sabendo que se fez todo o possível, sempre fica um sentimento de impotência, de querer ter feito mais e não poder, exatamente pela falta de recursos de todos os tipos.
Segundo a Resolução, a família deve ter participação no processo educativo do aluno, mas o que vi nestes anos, foram famílias que não aceitam que seus filhos têm necessidades especiais, que não querem discutir o assunto nem com a professora, nem com especialistas. Consideram que o professor é um mágico e que num estalar de dedos transformará a vida de seus filhos.
A Resolução ainda prevê uma sala de recursos, onde os alunos serão atendidos por professores especializados. No nosso município existe uma sala deste tipo. O aluno é atendido uma vez por semana, por um período de mais ou menos uma hora. Poucas crianças são beneficiadas por este recurso, pois as solicitações são muito maiores do que as vagas oferecidas.
Levando em consideração o que foi dito até aqui, considero que minha escola, nem o município estão preparados para cumprir esta Resolução.
Em primeiro lugar as escolas devem ser preparadas para receber estes alunos, começando por rampas de acesso ao ambiente escolar (muitas vezes carreguei meu aluno no colo para levá-lo ao segundo piso onde ficava a sala de vídeo e também para levá-lo ao banheiro), jogos didáticos que sejam adequados a essas crianças (o NAPPI ofereceu-me alguns jogos, pelos quais eu ficaria responsável, assinando um termo, dizendo que os devolveria intactos ao final do ano. Que criança não perde peças de jogos? A não ser que não os utilizem), classes e cadeiras adequadas, tapetes para brincadeiras no chão,pois a criança fica cansada de estar sentada (na época consegui a doação de um tapete para colocar na sala), cursos de formação para os professores terem condições de trabalhar (durante este tempo foi oferecido um curso, porém não cheguei a terminá-lo, pois o mesmo não tratava daquilo que eu esperava e procurava), professores capacitados e especializados, para dar suporte constante. E principalmente a escola deve adequar o seu Projeto Político Pedagógico de acordo com estas necessidades e legitimar em seu Regimento Escolar estes objetivos, lutando junto a sua comunidade escolar para obter estas conquistas.

A Resolução pode ser lida em:
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEBO201.pdf